Contrato Social: o que é, quais cuidados preciso ter ao estruturar?

O Contrato Social constitui a base jurídica de qualquer empresa, formalizando sua existência e definindo suas atribuições, estrutura e relações internas. Nele, são estabelecidas regras fundamentais, como a composição do capital social, a identificação dos sócios e a definição de seus respectivos direitos e deveres.

Antes de entender as informações contidas no Contrato Social, é importante não confundi-lo com o Acordo de Sócios. Enquanto o Acordo de Sócios define as regras do jogo que fomentam as relações entre os sócios (sendo um documento indispensável para programas de Partnership), o Contrato Social tem como função formalizar a existência da empresa perante o mercado e o Estado, estabelecendo sua estrutura jurídica.

Quais são as principais informações existentes num Contrato Social?

• Informações sobre os sócios: isso inclui CPF, nome completo, nacionalidade, estado civil, endereços, etc., assim como seu percentual de participação na Sociedade.

• Informações sobre a empresa: nome fantasia, natureza jurídica (como LTDA, SA, etc.), além da localização, incluindo CEP e cidade.

Objeto Social e Capital Social: descrição das atividades que a empresa irá desempenhar, assim como o valor total do capital social e como se dá sua divisão em quotas ou ações.

Informações sobre a gestão: quem são os administradores, gerentes e diretores, seus poderes e atribuições, quais serão os pró-labores, além dos critérios estabelecidos para a distribuição de lucros.

Disposições finais e regras adicionais: aqui incluem-se situações específicas, como o que deve ser feito no caso de falecimento de um dos sócios ou se a empresa decretar falência.

Quais cuidados devo ter com o Contrato Social?

• Estabelecer uma metodologia de Due Diligence de Sócios: trata-se de um passo importante para garantir que as entradas na Sociedade sejam feitas de forma transparente. O Due Diligence abrange a verificação de documentos legais, passivos judiciais e obrigações trabalhistas, além de analisar a relação do novo sócio com outras empresas e parceiros.

Atualização do Contrato Social: deve ser realizada sempre que houver a entrada ou saída de um sócio, bem como em casos de mudanças substanciais na empresa e no seu funcionamento. Isso inclui alterações na estrutura jurídica, no capital social, nome fantasia, etc.

Enviar o DBE à Receita Federal: o Documento Básico de Entrada – DBE é utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ e sua formalização junto à Receita Federal.

Conclusão

Estruturar um Contrato Social sem conhecimento jurídico e societário pode ser um caminho desafiador, resultando em consequências negativas, como a inadequação legal e a possibilidade de conflitos futuros entre os sócios. Na Veritas, contamos com uma equipe jurídica especializada na estruturação do Contrato Social, garantindo sua adequação às necessidades da sua empresa e proporcionando previsibilidade e segurança em todo o processo, desde o onboarding do sócio até sua integralização. Acesse os links abaixo para agendar uma call conosco ou falar diretamente com um especialista e descubra como a Veritas pode ser seu parceiro estratégico na criação do Contrato Social.

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